Decreto proíbe produção de biológicos on farm à partir de 2025
O Brasil é líder mundial no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil. Mais de 60% dos agricultores brasileiros adotam biopesticidas e biofertilizantes, contra os 33% na Europa.
Boa parte dos produtores do país fabricam seus produtos biológicos on farm, do inglês, “on” significa dentro e “farm” fazenda, ou seja, multiplicação de cepas bacterianas dentro porteira para consumo próprio. Entretanto, um decreto pode acabar com esse sistema até o fim deste ano, caso não seja aprovada uma nova lei brasileira de produção de bioinsumos.
Desta forma, é urgente a votação dos Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, em análise na Câmara dos Deputados. Importante ressaltar que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalha para resolver um conflito de legislação que, por meio do Decreto nº 6.913/2009, só permite a produção própria de bioinsumos até dezembro de 2024.
Caso não seja aprovada uma nova lei de bioinsumos ou derrubado o veto presidencial nº 65 da Lei do Autocontrole, a partir de janeiro de 2025 a produção on farm será ilegal, afetando grande parte dos pequenos agricultores e produtores orgânicos. A infração será punida com pena de 3 a 9 anos de prisão e multa.
O que são bioinsumos? Quais são os métodos de produção?
Os bioinsumos são produtos que possuem em sua formulação organismos, ativos ou moléculas de origens diversas: desde vírus até plantas e insetos.
Dessa forma, são encontrados biológicos compostos por macro e microrganismos, hormônios vegetais, extratos de plantas ou de algas, feromônios, ácidos orgânicos, entre outros.
Tipos de produção de bioinsumos: industrial e on farm
A produção industrial, como o próprio nome diz, é aquela realizada por empresas especializadas e que resultam nos produtos comerciais que vemos nas empresas e revendas.
Os processos envolvidos nesse tipo de produção são bem estabelecidos, apresentam rigorosidade e são realizados em ambientes controlados e estéreis, para que o produto possa ser devidamente registrado e comercializado.
Já a produção de bioinsumos on farm (termo em inglês que quer dizer: na fazenda)é realizada diretamente na fazenda. Esse insumo produzido internamente, segundo a legislação vigente, deve ser para uso próprio não necessitando de registro em órgãos de fiscalização.
A produção “on farm” caiu no gosto de muitos agricultores por um motivo simples: custos menores em relação aos produtos formulados comercialmente. No entanto, tanto a indústria de bioinsumos como pesquisadores levantaram questionamentos sobre a qualidade do produto feito de forma caseira.
Estudos acendem alerta
De acordo com estudo da Embrapa Milho e Sorgo liderado pelo pesquisador Fernando Valicente, a produção caseira de bioinsumos favorece a ocorrência de bactérias resistentes a antibióticos. Segundo apuraram os especialistas, isso favorece o surgimento de doenças como endocardite, meningite e infecções do trato urinário.
De acordo com os pesquisadores, para que estes produtos possibilitem incremento da produtividade das culturas, melhoria da qualidade do solo e segurança ambiental, existe a necessidade de uso de bioinsumos de boa qualidade. “No caso dos inoculantes, a qualidade inclui o uso de microrganismos reconhecidos como eficientes pela pesquisa brasileira, em concentração adequada e sem contaminantes. A qualidade deve ser garantida desde a fabricação até o momento de uso pelo agricultor”, reforçam.
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